Ação rescisória e precedentes vinculantes: um panorama crítico sobre o tratamento da Súmula 343/STF no STF e no STJ

Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e Caio Victor Ribeiro dos Santos assinam artigo publicado na edição 376 da Revista de Processo (RePro), intitulado "Ação rescisória e precedentes vinculantes: um panorama crítico sobre o tratamento da Súmula 343/STF no STF e no STJ".

O artigo desenvolve uma análise crítica do tratamento conferido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça à possibilidade de rescisão de decisões transitadas em julgado diante da posterior pacificação da jurisprudência em sentido contrário.

Para isso, sistematiza a forma como ambas as Cortes têm adotado a orientação da Súm. 343/STF e, ao final, propõe a equiparação dos efeitos dos precedentes em ambas as Cortes, defendendo a possibilidade de rescisão da coisa julgada quando houver consolidação jurisprudencial contrária à decisão rescindenda, tanto em precedentes vinculantes do STF quanto em precedentes vinculantes do STJ.

A RePro é uma publicação da Thomson Reuters Brasil / Revista dos Tribunais coordenada Teresa Arruda Alvim. A edição 376 está disponível para assinantes.

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