"Modulação de efeitos em matéria tributária. Reflexões sobre os efeitos da tese fixada no Tema 490 da repercussão geral (ICMS no contexto da guerra fiscal)" é o tema do artigo escrito pelos sócios Teresa Arruda Alvim e Smith Barreni, publicado hoje em nossa coluna, Questão de Direito, no Migalhas!
Confira!
https://bit.ly/39Hveat