Corte Especial do STJ decide sobre a obrigatoriedade e nulidade da audiência de conciliação e mediação: Julgamento do Tema 1271.

No próximo dia 07/05, a Corte Especial do STJ deverá retomar o julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 2.071.340-MG (Tema 1271), que analisará duas questões centrais: a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC quando não houver manifestação expressa de desinteresse por ambas as partes, e a eventual nulidade processual decorrente da não realização dessa audiência. A análise do caso foi suspensa após pedido de vista da Ministra Nancy Andrighi.