Corte Especial do STJ julga Modulação de Efeitos na tese sobre honorários em indeferimento do IDPJ 27 de mai. de 20251 min de leituraAtualizado: 4 de jun. de 2025O julgamento está previsto para essa terça-feira 27/05.
Na pauta do STJ: matéria de ordem pública ainda não decidida sujeita-se à preclusão? (EAREsp 1.396.742/SP)
Corte Especial do STJ decide por 12 votos a 1: Embargos de declaração tempestivos, mas não conhecidos, interrompem o prazo do recurso especial
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