Grupo de trabalho sugere medidas para dar mais efetividade às ações coletivas.

Na última terça-feira, dia 28.07, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de indicar iniciativas aos tribunais e magistrados para o aprimoramento do processamento, do julgamento e da efetividade dos processos coletivos, apresentou na abertura da 314ª Sessão Ordinária, três propostas administrativas e uma sugestão de projeto de lei.


O grupo foi dividido em dois subgrupos, sendo um deles designado para avaliar a necessidade de mudanças legislativas. Essa equipe, composta por Teresa Arruda Alvim, Fredie Souza Didier Júnior, Georges Abboud, Humberto Theodoro Júnior, Patrícia Miranda Pizzol e Welder Queiroz dos Santos, ficou encarregada de redigir um projeto de lei para disciplinar as ações coletivas, que hoje são regradas pela parte processual do CDC e pela LACP. O projeto simplifica o sistema que hoje existe, tornando-o mais funcional. Põe fim a muitas controvérsias que impedem a eficiência destas ações.


O evento foi destaque no site do CNJ: http://twixar.me/4gFm


Também houve notícia no site do STJ: http://twixar.me/lgFm



#direito #LACP

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