O sócio Fernando Siqueira conduziu o Workshop Rescisão Pós Lei para a equipe jurídica e parceiros do Grupo Cyrela

Na última segunda-feira, 6 de abril, Fernando Siqueira, sócio responsável por nossa área de Direito Imobiliário, conduziu o Workshop Rescisão Pós Lei para a equipe jurídica e parceiros do Grupo Cyrela.

O encontro abordou as implicações práticas da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) para o contencioso imobiliário: a aplicação da cláusula penal nos contratos com patrimônio de afetação, os principais fatores que ainda levam decisões judiciais a contrariar a lei e o panorama atual da jurisprudência do STJ sobre o tema.