Teresa Arruda Alvim comenta o novo fluxo do filtro de relevância no STJ

Teresa Arruda Alvim foi ouvida pelo JOTA em reportagem sobre o funcionamento do novo filtro de relevância, que passa a valer no STJ em 3 de setembro.

As regras internas de aplicação foram estabelecidas pelo STJ na Emenda Regimental 55, que altera competências dos órgãos julgadores e ajusta o Regimento Interno à nova sistemática.

A emenda prevê duas técnicas para a apreciação da relevância: uma voltada à formação de precedente qualificado, com efeitos para além das partes, a cargo da Corte Especial e das Seções, e outra restrita ao caso concreto, sem fixação de tese vinculante, a cargo das Turmas.

Teresa entende que o tribunal não poderia proferir apenas decisões vinculantes e considera acertada a criação de dois circuitos de tramitação.

"O STF já vem fazendo isso há algum tempo, como resultado da interpretação da lei e do próprio regimento interno do Supremo, e está dando muito certo."

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