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Artigo da sócia Teresa Arruda Alvim publicado no site Migalhas

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O artigo intitulado "A importância da ratio no Direito Tributário", de autoria da sócia Teresa Arruda Alvim, foi publicado hoje, 19/12,...

19 de dez. de 20241 min de leitura

Registros do evento “Troca de Ideias - Construindo Juntos”

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“Ação rescisória do inciso V do art. 966 - Súmula 343 e outras questões” foi o tema do encontro ocorrido ontem 10/12, em mais uma edição...

12 de dez. de 20241 min de leitura

Lançamento do livro “O Novo Perfil do Controle Difuso de Constitucionalidade”

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Na última segunda-feira, 4 de dezembro, o Salão Nobre do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi palco do lançamento do...

6 de dez. de 20241 min de leitura

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