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A coluna Em Discussão destaca o julgamento do Tema 1.338 no STJ, de relatoria do Min. Og Fernandes, que vai definir se é obrigatória a expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias para localização do réu antes da citação por edital. A afetação pretende pôr fim à divergência sobre a interpretação do art. 256, §3º do CPC, que prevê a requisição de informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias quando as tentativa

A coluna Em Discussão destaca o julgamento do Tema 1.296 no STJ, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, que vai definir se a prévia intimação pessoal do devedor é necessária para a cobrança de astreintes. Atualmente, a Súmula nº 410 do STJ estabelece que a intimação pessoal é condição necessária. No entanto, a relatora considera que o teor da Súmula seria incompatível com o art. 513, §2º do CPC/15, e propôs tese dispensando a intimação pessoal quando o devedor for intimado pelo

A coluna Em Discussão destaca o julgamento do Tema 1.382 no STF, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, que vai definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios quando vencido em ação judicial. O caso envolve execução ajuizada pelo MP-SP em que o TJSP reconheceu excesso de execução e condenou o Ministério Público estadual ao pagamento de custas, despesas e honorários.