No dia 8/9/2026, a Corte Especial deve retomar o julgamento – agora em sessão virtual –, do Recurso Especial Repetitivo nº 1.963.770/CE (Tema 929), de relatoria do Min. Humberto Martins, que trata da necessidade, ou não, de comprovação da má-fé, para repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC.

No dia 8/9/2026, Corte Especial deve retomar – agora em sessão virtual –, o julgamento dos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial nº 2.691.422/RJ, de relatoria da Min. Maria Thereza de Assis Moura, que vai definir se os embargos de declaração tempestivos, mas não conhecidos, interrompem, ou não, o prazo para a interposição de recursos (art. 1.026 do CPC).

O STJ publicou, no dia 1º de junho, o acórdão do Tema 1.169, sobre a necessidade de liquidação prévia do julgado na execução individual de sentença coletiva. Por unanimidade, a 1ª Seção firmou duas teses. Na execução de título formado em processo coletivo em favor de servidores públicos, a liquidação prévia pode ser dispensada quando o exequente comprove documentalmente estar na situação descrita na sentença e o crédito seja apurável por simples cálculo aritmético. Cabe ao ju