Artigo de Teresa Arruda Alvim foi publicado hoje na coluna Questão de Direito, do site Migalhas

Foi publicado hoje, na coluna Questão de Direito, do Migalhas, o artigo “Sentenças e acórdãos ‘juridicamente inexistentes’ existem?”, de autoria de Teresa Arruda Alvim.

O texto examina a utilidade da categoria da inexistência jurídica no processo civil, defendendo que determinados vícios comprometem os elementos essenciais do ato jurisdicional, impedindo que se forme validamente a coisa julgada. 

A reflexão parte de situações concretas envolvendo sentença proferida com autos incompletos, acórdão em desacordo com o resultado do julgamento e correção de enunciado formulado em desconformidade com o precedente que lhe deu origem, hipótese tratada pela autora como erro material.

Acesse o artigo completo no link: https://www.migalhas.com.br/coluna/questao-de-direito/454020/sentencas-e-acordaos-juridicamente-inexistentes-existem