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Teresa Arruda Alvim, relatora do Código de Processo Civil de 2015, participará do encerramento do curso "10 anos de vigência do CPC: o que buscar e esperar nos próximos 10 anos?", proferindo palestra juntamente com o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O curso, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), acontece nos dias 12 e 13 de março, em São Paulo, e abordará temas como precedentes, coi

Temos a satisfação de anunciar que somos apoiadores oficiais da Semana Acadêmica de Direito 2026 da Faculdade de Direito da UFPR. Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, o evento reúne juristas de referência nacional para debates sobre ensino jurídico, democracia e formação profissional, sob o tema "Ensino, Democracia e Futuro". A programação promove reflexões fundamentais sobre os desafios da advocacia contemporânea e o papel do direito na construção do futuro do país. Este apoi

A coluna Em Discussão destaca o Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial na sessão de 12 de fevereiro. Está em discussão se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. Por unanimidade, o colegiado decidiu remeter o julgamento à 1ª Seção, afastando a aplicação da futura tese às ações de direito privado. Na prática, eventua