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Atualizado: 16 de Dez de 2020

“Razão e sensibilidade - ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública” é o tema do artigo, de autoria das sócias Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, publicado nesta terça-feira (15/12), que inaugura a coluna Questão de Direito no site Migalhas.

Para ler o artigo completo, acesse: https://migalhas.uol.com.br/coluna/questao-de-direito/337838/razao-e-sensibilidade---ainda-o-art--16-da-lei-de-acao-civil-publica



A sócia Maria Lúcia Lins Conceição concedeu entrevista ao site “Jota”, para a matéria intitulada “Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF”.

O tema é objeto do recurso extraordinário (RE) 1.101.937, com julgamento pautado para o dia 16 de dezembro, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a respeito da constitucionalidade do art. 16 da LACP.


Leia a matéria completa no site: http://twixar.me/J19m

“Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias” é o título do artigo de autoria dos sócios Teresa Arruda Alvim e Evaristo Aragão Santos publicado nesta terça-feira, dia 08.12, no site Migalhas.


Confira através do link: https://migalhas.uol.com.br/depeso/337448/fechadas-as-portas--encontram-se-sempre-janelas---a-recorribilidade-das-interlocutorias

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