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"Precedenti nel civil law e nel common law – Fenomeni distinti – L’esperienza brasiliana", por Teresa Arruda Alvim
Foi publicado, na revista Il Diritto Processuale Civile Italiano e Comparato (DPCIeC), o artigo "Precedenti nel civil law e nel common law – Fenomeni distinti – L'esperienza brasiliana", de autoria de Teresa Arruda Alvim.
há 6 dias1 min de leitura


Repetitivos sobre a admissibilidade de recurso especial: a importância do distinguishing
Foi publicado na coluna Questão de Direito, do Migalhas, o artigo "Repetitivos sobre a admissibilidade de recurso especial: a importância do distinguishing", de autoria do advogado Caio Victor Ribeiro dos Santos. O texto analisa a tendência do STJ de afetar recursos repetitivos para decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais, questionando se este é o momento oportuno para a adoção dessa prática. O autor distingue o Tema 1423/STJ, que trata de requisito de admissibi
1 de jul.1 min de leitura


Repetitivos e admissibilidade de recurso especial: Uma combinação possível?
Teresa Arruda Alvim assina novo artigo na coluna Questão de Direito, no Migalhas: "Repetitivos e admissibilidade de recurso especial: Uma combinação possível?" O texto enfrenta uma questão central do sistema de precedentes. No julgamento de um recurso repetitivo, é possível formar precedente vinculante não sobre o mérito do recurso, mas sobre questões processuais preliminares, mesmo quando estas levam à inadmissibilidade do recurso? Para a autora, se a questão que gera a inad
25 de jun.1 min de leitura
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