Notas & Notícias

A chamada teoria da "relativização da coisa julgada" parecia ter perdido espaço, mas o tema volta a ocupar lugar de destaque, agora por força de decisões do próprio STF que, sob fundamentos distintos, vêm admitindo a revisão de situações jurídicas há muito estabilizadas pela autoridade da coisa julgada.

Evaristo Aragão Santos assina, na coluna Questão de Direito, no Migalhas, o artigo "O Tema 1.296/STJ: Entre a regra e a anomalia na intimação do obrigado para a incidência da multa coercitiva". O texto analisa o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.296, que reconheceu a prévia intimação pessoal do obrigado como pressuposto para a incidência da multa coercitiva no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. Com isso, a súmula 410 do STJ permanece hígida no ambiente d

Foi publicado, na revista Il Diritto Processuale Civile Italiano e Comparato (DPCIeC), o artigo "Precedenti nel civil law e nel common law – Fenomeni distinti – L'esperienza brasiliana", de autoria de Teresa Arruda Alvim.