Teresa Arruda Alvim e Fernando Siqueira, sócios do escritório, assinam artigo na coluna Migalhas de Peso, do portal Migalhas.

Teresa Arruda Alvim e Fernando Siqueira, sócios do escritório, assinam o artigo “Sete anos da Lei do Distrato: o que realmente decidiu o STJ – e por que a segurança jurídica permanece”, publicado hoje (28/10) na coluna Migalhas de Peso, do portal Migalhas.

No texto, os autores ressaltam que a Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018) completa sete anos de vigência, consolidando-se como um verdadeiro marco de previsibilidade, equilíbrio e segurança jurídica no mercado imobiliário.

Confira na íntegra no site do portal pelo link: https://www.migalhas.com.br/depeso/443085/7-anos-da-lei-do-distrato-o-que-decidiu-o-stj-e-a-seguranca-juridica