A coluna Em Discussão destaca o julgamento do Tema 1.382 no STF, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, que vai definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios quando vencido em ação judicial. O caso envolve execução ajuizada pelo MP-SP em que o TJSP reconheceu excesso de execução e condenou o Ministério Público estadual ao pagamento de custas, despesas e honorários.

A coluna 'Em Discussão' destaca alguns julgamentos relevantes previstos para amanhã, 06/08, marcando o retorno das atividades da Corte...

A coluna "Em Discussão" destaca alguns julgamentos importantes, incluídos na pauta do próximo dia 18 e 20 de junho, na Corte Especial do...