A coluna Em Discussão destaca o Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial na sessão de 12 de fevereiro. Está em discussão se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. Por unanimidade, o colegiado decidiu remeter o julgamento à 1ª Seção, afastando a aplicação da futura tese às ações de direito privado. Na prática, eventua

A coluna Em Discussão destaca o julgamento do Tema 1.382 no STF, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, que vai definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios quando vencido em ação judicial. O caso envolve execução ajuizada pelo MP-SP em que o TJSP reconheceu excesso de execução e condenou o Ministério Público estadual ao pagamento de custas, despesas e honorários.

A coluna 'Em Discussão' destaca alguns julgamentos relevantes previstos para amanhã, 06/08, marcando o retorno das atividades da Corte...