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Corte Especial do STJ decide sobre a obrigatoriedade e nulidade da audiência de conciliação e mediação: Julgamento do Tema 1271.
No próximo dia 07/05, a Corte Especial do STJ deverá retomar o julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 2.071.340-MG (Tema 1271), que...
28 de abr. de 20251 min de leitura
Corte Especial do STJ afastou a modulação de efeitos no julgamento do Resp 1.820.963-SP, que deu nova redação à tese fixada no Tema 677 sobre os efeitos da mora.
A Corte Especial do STJ julgou improcedente, por maioria, os segundos Embargos de Declaração da Febraban no REsp 1.820.963-SP, mantendo a...
22 de abr. de 20251 min de leitura
Corte Especial do STJ deve iniciar o julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1894973 - PR (Tema 1230)
Em 19/03/2025, a Corte Especial do STJ deve iniciar o julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1894973 - PR (Tema 1230), de relatoria...
19 de mar. de 20251 min de leitura
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