No artigo “Modulação existe para prestigiar a confiança do particular nos atos do Estado”, publicado no JOTA, nossa sócia Teresa Arruda Alvim, ao lado de Ariane Costa Guimarães e Adriano Moura, analisa a possibilidade do uso da ação rescisória contra coisas julgadas formadas em respeito ao tema 69. Os autores sustentam que essa rescisão contraria a jurisprudência do próprio Supremo e exige, no mínimo, a modulação de efeitos, para proteger quem confiou nas decisões do poder ju
