Modulação existe para prestigiar a confiança do particular nos atos do Estado
há 3 horas
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No artigo “Modulação existe para prestigiar a confiança do particular nos atos do Estado”, publicado no JOTA, nossa sócia Teresa Arruda Alvim, ao lado de Ariane Costa Guimarães e Adriano Moura, analisa a possibilidade do uso da ação rescisória contra coisas julgadas formadas em respeito ao tema 69.
Os autores sustentam que essa rescisão contraria a jurisprudência do próprio Supremo e exige, no mínimo, a modulação de efeitos, para proteger quem confiou nas decisões do poder judiciário.
Leia o artigo completo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/modulacao-existe-para-prestigiar-a-confianca-do-particular-nos-atos-do-estado
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