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A coluna Em Discussão destaca o julgamento do REsp 2.163.612/PR, no qual a 3ª Turma do STJ definiu que o credor fiduciário pode vender o bem móvel sem notificar previamente o devedor.

Teresa Arruda Alvim e Luiz Manoel Gomes Jr. assinam o artigo “Para onde vai a colegialidade? Cada voto é relevante - O julgador tem o dever de escutar os demais magistrados”, que foi publicado hoje (04/11) na coluna Migalhas de Peso, do portal Migalhas. No texto, os autores refletem sobre a essência dos julgamentos colegiados e a importância do diálogo entre magistrados como garantia de decisões mais justas e consistentes. A partir de recente decisão do STJ, questionam a idei

Teresa Arruda Alvim e Fernando Siqueira, sócios do escritório, assinam o artigo “Sete anos da Lei do Distrato: o que realmente decidiu o STJ – e por que a segurança jurídica permanece”, publicado hoje (28/10) na coluna Migalhas de Peso, do portal Migalhas. No texto, os autores ressaltam que a Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018) completa sete anos de vigência, consolidando-se como um verdadeiro marco de previsibilidade, equilíbrio e segurança jurídica no mercado i