Na próxima quinta-feira, dia 18.02, as sócias Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição são convidadas da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, no evento “Abrangência Territorial das Ações Civis Públicas”, que ocorrerá às 18h, online no site da ESAOABSP.
"Modulação de efeitos em matéria tributária. Reflexões sobre os efeitos da tese fixada no Tema 490 da repercussão geral (ICMS no contexto da guerra fiscal)" é o tema do artigo escrito pelos sócios Teresa Arruda Alvim e Smith Barreni, publicado hoje em nossa coluna, Questão de Direito, no Migalhas!