Distinguishing: Um velho conhecido

Em artigo publicado na coluna “Questão de Direito”, do Migalhas, nossa sócia Teresa Arruda Alvim mostra por que o distinguishing é um velho conhecido do Direito e defende que a restrição imposta pelo Regimento Interno contraria o CPC.

Uma reflexão sobre a importância da distinção entre casos e os limites das regras regimentais.

Leia o artigo completo: https://www.migalhas.com.br/coluna/questao-de-direito/468326/distinguishing-um-velho-conhecido?s=WA