O Tema 1.296/STJ: Entre a regra e a anomalia na intimação do obrigado para a incidência da multa coercitiva

Evaristo Aragão Santos assina, na coluna Questão de Direito, no Migalhas, o artigo "O Tema 1.296/STJ: Entre a regra e a anomalia na intimação do obrigado para a incidência da multa coercitiva".

O texto analisa o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.296, que reconheceu a prévia intimação pessoal do obrigado como pressuposto para a incidência da multa coercitiva no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. Com isso, a súmula 410 do STJ permanece hígida no ambiente do CPC/2015.

O artigo está disponível neste link.