Repetitivos e admissibilidade de recurso especial: Uma combinação possível?
Teresa Arruda Alvim assina novo artigo na coluna Questão de Direito, no Migalhas: "Repetitivos e admissibilidade de recurso especial: Uma combinação possível?"
O texto enfrenta uma questão central do sistema de precedentes. No julgamento de um recurso repetitivo, é possível formar precedente vinculante não sobre o mérito do recurso, mas sobre questões processuais preliminares, mesmo quando estas levam à inadmissibilidade do recurso?
Para a autora, se a questão que gera a inadmissibilidade se repete às centenas e, às vezes, aos milhares, não há razão para impedir que ela seja o próprio mérito do repetitivo e gere uma tese vinculante. A reflexão parte da decisão do STJ no Tema 1.246 e de palestra de Fernando Gajardoni em evento de STF e STJ em junho.
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