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Teses negativas e seu alcance

há 8 minutos
1 min de leitura

No artigo “Teses negativas e seu alcance”, publicado hoje (18/11) no Migalhas, a sócia Teresa Arruda Alvim, e Eduardo Arruda Alvim, discutem a ideia de que as teses de precedentes do STJ possam indicar também os casos a que não se aplicam.


Os autores defendem a necessidade de que as teses sejam precisas, principalmente quando se trata da função de obstar a admissibilidade de recursos para o STJ ou para o STF. Neste momento é que a precisão das teses mais importa!


Quando se trata de usar o precedente como base de uma decisão de mérito, a tese é apenas um indicativo do que consta da decisão. E, é claro, nunca deve conter nada além daquilo que foi decidido.



Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dMfMAYEW



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