Prescrição intercorrente e sucumbência: É preciso reagir à indevida punição do credor que resiste à prescrição

Foi publicado na coluna Questão de Direito, do Migalhas, o artigo “Prescrição intercorrente e sucumbência: É preciso reagir à indevida punição do credor que resiste à prescrição”, de autoria de Raissa di Carlo Carvalho Oliveira.

O texto aborda a controvérsia sobre a imposição de honorários sucumbenciais em casos de prescrição intercorrente, especialmente quando o credor atuou de forma diligente durante a execução.

A autora sustenta que a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente representa legítimo exercício do contraditório e da ampla defesa, não sendo suficiente para justificar sua condenação aos ônus sucumbenciais.

Ao analisar a legislação processual e a jurisprudência do STJ, o artigo alerta para o risco de se transformar a prescrição intercorrente em instrumento de punição ao credor diligente. Clique aqui e leia na íntegra.