Temas relevantes em pauta no Superior Tribunal de Justiça
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A coluna Em Discussão destaca três temas relevantes em pauta no Superior Tribunal de Justiça.
Tema 1.396: audiência pública marcada para 14/5/2026 vai discutir se é necessária a comprovação de prévia tentativa de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir nas ações prestacionais de consumo.
Tema 1.230: a Corte Especial deve retomar, em 15/4/2026, o julgamento sobre a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de dívida não alimentar.
Tema 1.409: o STJ afetou recursos repetitivos para definir se a penhora de faturamento possui caráter excepcional ou pode assumir posição prioritária na ordem legal de constrição.
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