Teresa Arruda Alvim critica uso de precedentes para barrar recursos

Em entrevista ao Migalhas, Teresa Arruda Alvim avalia os 10 anos de vigência do CPC/15, defende que se deve usar o sistema de precedentes para que ele cumpra a sua finalidade predominante, que é de gerar um direito mais previsível, uma sociedade mais tranquila.

Teresa considera, também, que a consequência da diminuição da carga de trabalho dos tribunais é uma decorrência desejável e inexorável, mas não é a finalidade principal do sistema de precedentes.

"Nenhuma lei tem o condão de transformar a realidade, diminuindo os danos causados em massa, nem a potencialidade de tornar as pessoas mais éticas. Mas, na medida em que um código novo pode efetivamente gerar alterações positivas na realidade, eu acho que isso aconteceu."

Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.